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iTUGGA

Blog de um português...

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Qual é a legalidade de entrarem nas casas das pessoas para as retirar à força da zona de incêndio?

Tenho lido por estes dias em alguns jornais, que há pessoas na zona de incêndio de Monchique a serem retiradas de casa sob coação. Compreendo que queiram salvar as suas coisas, mas primeiro devem salvar-se a si próprias. É ai que entram as autoridades.

 

Apesar da boa vontade das autoridades para retirar alguém à força e de dentro de casa é necessário um mandato perante a lei (art. 34º da C.P.)

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Por outro lado, pode cometer-se uma "ilegalidade" para preservar um bem maior (a vida). Ou seja, quando há risco de vida as autoridades podem actuar de forma preventiva e retirar os cidadãos. Mas como todo o tipo de uso de força pode ser contestado judicialmente de forma preventiva ou posterior, pode ser levantado um processo.

 

É uma lei de "pescadinha de rabo na boca"...

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