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Prostituição - Crime ou Profissão?

O pensamento social rege-se nos dias de hoje por tendências ou rumores criados pelos mídia ou decisões governamentais. Nesse prisma, há sempre assuntos fracturantes da sociedade como o aborto ou a protituição. Assuntos como tantos outros, falados intensamente durante um curto espaço de tempo e que depois retomam ao esquecimento global. Como para mim, assim como para a Sarin, autora do blog  - Nem líxivia nem limonada, há assuntos que não devem ser encerrados, nasceu esta parceria de ocasionalmente escrever-mos posts simultâneos e subordinados a um tema. Não combinámos absolutamente nada, apenas o tema, não sabemos se vamos discordar ou estar de acordo. Hoje discutimos a profissão mais velha do mundo.

 

- Durante o texto apesar de utilizar o termo prostituta, será sempre referente aos dois sexos (homem/mulher) assim como a todos os tipos da actividade, mesmo as mal disfarçadas como as acompanhantes ou os gigolos. Todos são prostitutas/os, levam é mais caro.

 

A mais velha profissão do mundo, a prostituição - creio que a espionagem é a segunda - apesar de existir desde que o ser humano se recorda, ainda é ilegal na maior parte do globo. Não é o caso de Portugal, ao contrário do que uma larga franja da sociedade pensa, a prostituição não é ilegal - ao contrário de Lenocídio e muito bem - pois não se encontra juridicamente regulada. É na maior parte das vezes imoral na óptica da sociedade e envolta em polémica, mas não é ilegal. Em função disso, já conheceu diversos modelos político-legislativos, tendo sempre como pano de fundo duas realidades: a prostituição vista como crime e a prostituição vista como trabalho. Nos dias de hoje ninguém se questiona com a segurança, higiene ou condições de trabalho de quem pratica a actividade. Mas nem sempre foi assim. 

 

 

A prostituição como crime

Em Portugal a prostituição não é crime. O que num país informado e socialmente correcto, faria com que a pessoa que se prostitui não fosse perseguida moralmente, religiosamente ou institucionalmente - como a maior parte das vezes acontece - já que supostamente não o é criminalmente. O que coloca estas mulheres frágeis perante a sociedade.

 

Infelizmente, o estigma e o preconceito através de uma moral julgatória de indole maioritariamente religiosa, condena as prostitutas aos olhos da sociedade como se fossem criminosas. Sem qualquer defesa do Estado como cidadãs que são - até porque este não lhes permite pagar impostos derivados da sua profissão - são assim obrigadas a remeteram-se a situações perigosas que na maior parte dos casos acabam em lenocídio. Ou seja, apesar de não ser crime a prostituição, o próprio Estado coloca as prostitutas no mesmo patamar dos criminosos pela ausência de legislação. O que leva a que seja urgente a regulamentação da actividade. Não é mantendo quem exerce esta actividade num limbo juridico ou penumbra social que se resolve o problema.

 

A prostituição como profissão

A prostituição foi regulamentada pela primeira vez em Portugal em 1844, ano em que se matricularam todas as prostitutas do reino, criando zonas próprias para elas habitarem e praticarem a sua actividade. Passaram ainda a estar sujeitas a uma visita sanitária semanal. Dessa época até aos nossos dias passaram 174 anos, sendo que desses 130 anos a actividade foi sempre regulamentada. Mesmo no Estado Novo, um regime moralmente puritano (!!!), as prostitutas eram vistas como elementos importantes para o equilíbrio da sociedade pelo serviço prestado, assim como para o controlo da tão temida na época sífilis através do controlo sanitário apertado. Com a revolução dos cravos toda a regulamentação nesta matéria caiu por terra e nunca mais se levantou.

 

A descriminalização da prostituição, infelizmente não implica que seja admissível como profissão e daqui decorre que não seja possível o pagamento de impostos por parte das prostitutas, o que se repercurte na inexistência de direitos e deveres para as pessoas cuja subsistência provém da "prestação de serviços" de cariz sexual. Mais uma vez, o Estado falha, devido à ausência de legislação. O que obriga as mulheres/homens a trabalharem muitas vezes sem a segurança deles próprios. Muitos estarão já de dedo no ar, a afirmar que se a prostituiução passa a ser legal, é a mesma coisa que legalizar os proxenetas, porque também eles podem passar a pagar impostos. Isso é um falsa questão, uma coisa não implica a outra. Criar casas de chuto para os toxicodependentes, não implica que o trafico de droga passe a ser legal.

 

Uma prostituta quando está doente e não pode exercer a sua actividade, tem direito a um subsídio de doença, como qualquer outro trabalhador que exerça uma actividade? NÃO. 

 

Uma prostituta tem direito a uma reforma, paga pelo Estado? NÃO

 

Uma prostituta tem inspecções médicas (vulgo, medicina do trabalho) como qualquer outro cidadão que exerça uma actividade? NÃO.

 

Sendo esta a questão mais perniciosa. Pois, o Estado com a ausência de regulamentação da actividade está a colocar em perigo a vida quem se prostitui, assim como  a saúde pública. Urge legalizar a actividade. Isso é um assunto que até as pessoas que viviam no tempo em faziam as "necessidades" num penico e apenas tomavam banho no dia da festa sabiam...

7 comentários

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    Sarin 20.08.2018 15:34

    Os chulos passarem a ser normais empreendedores resultará de uma lei deficiente na protecção do profissional: como hoje, o lenocínio deverá continuar a ser crime.

    Mas os prostitutos passarão a ter ferramentas legais para se protegerem no exercício da profissão. Mais clareza, mais dignidade, mais segurança.

    Criminosos vai haver sempre - o Zé Gato sabe que temos legislação laboral, e há até quem diga que é proteccionista para o trabalhador (discutível, mas noutro postal). Ainda assim, já ouviu certamente falar das redes de tráfico de mão-de-obra para as explorações no Alentejo e Algarve, certo? Não são mito.
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    Zé Gato 20.08.2018 19:18

    O meus pais são da zona com maior concentração de casas de alterne (na realidade são bordéis) do país, Amarante. Tudo porque é um vai e vem de homens famintos de carinho pago. A causa é a sede de uma das maiores empresas de construção civil portuguesas, por isso desde cedo convivi porta a porta com meretrizes, meninas da noite, alternadeiras o que quiserem chamar. A profissão como todas as que têm desgaste rápido é curta e quando se chega à idade da reforma por volta dos 50 - com excepções cada vez mais raras - lá vão elas recambiadas para as suas terras - muitas vezes sem nada a não ser a roupa do corpo - seja Brasil, Ucrânia ou Bragança.

    Quase todas com clientes fixos e outros a avulso e com dinheiro - já foi mais - a construção civil passou por maus momentos. Quando chegam, tentam juntar dinheiro para depois sair da "vida de pecado" e ir para a sua terra. São raríssimas as vezes que isso acontece, pois dinheiro fácil, facilmente se gasta e assim ganham hábitos de consumo, que até aqui apenas tinham visto na televisão. O tempo passa e precisam de um ombro amigo e assim arranjam um proxeneta que as ampara enquanto o sustentam-no. Quando o dinheiro é muito, dá para tudo, quando começa a faltar, é como em casa que todos ralham e ninguém tem razão e entra-se na violência séria. Porque até ai, a prostituta não encara o proxenta como alguém que a explora, mas sim como um amigo. Creio, ao contrário da Sarin e do Pedro, que não é a melhor protecção e regulamentação da prostituição que vai mudar a coisa. Primeiro temos de mudar mentalidades - principalmente das pessoas que exercem a actividade e só depois pensar em legalizar.

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    Sarin 20.08.2018 22:55

    Se ficarmos a aguardar a mudança de mentalidades, daqui a 2000 anos alguém estará a ter esta mesma conversa.
    Tem que ser o Estado, poderes Legislativo, Executivo e Judicial, a dar o pontapé de saída, o impulso primeiro.

    Se aguardássemos a mudança de mentalidades, provavelmente ainda seríamos esclavagistas...

    Há mudanças sociais que se operam porque a Lei prepara o caminho. E eu concordo com todas as regulações legais desde que sejam para permitir cada um gerir o seu corpo - da mesma forma que abomino todas as regulações que proíbam esta auto-gestão. Porque estas obrigam, submetem a vontade de uns à moral de outros, as primeiras não obrigam ninguém, apenas permitem a quem quer.
    É um princípio fundamental, para mim.
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    Zé Gato 21.08.2018 11:02

    Sou da opinião que a lei não existe para moralizar a sociedade, mas sim para a reger. Estou consciente que a mudança de mentalidade pode demorar gerações, mas é a base. O que é que adianta mudar as leis, se vão continuar do lado fora da elas e a praticar as mesmas atitudes. Ainda há homens que se acham no direito de bater numa mulher e é aceite por ela como uma consequência e nunca como uma agressão. Para além da malvadez, está por base a mentalidade que pouco mudou... em muitos casos.
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    Sarin 21.08.2018 11:29

    Zé Gato usou o argumento que lhe iria apresentar, permita-me que o devolva:

    Se estivéssemos a aguardar a mudança de mentalidades, a violência doméstica não seria criminalizada. Porque, vejamos:
    * Aumentou o número de homicídios por violência doméstica
    * Aumentou a violência entre namorados adolescentes
    * Aumentou o número de crianças e idosos sinalizadas por maus tratos

    Aparentemente, a Lei nada adiantou...
    ... mas adiantou para as crianças e mulheres (e homens) que sobreviveram porque a mão atacante se suspendeu por medo ou por interferência de terceiros legitimados pela Lei.

    A lei serve para regular - mas ao não regular sobre determinada matéria está a deixar de fora uma franja da sociedade. E não regula por imperativos morais. Portanto, a lei também moraliza mas por omissão.
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    Charlie 21.08.2018 12:20

    A lei dificilmente moraliza a sociedade. Agir por medo da autoridade, não é o mesmo do que agir por respeito porque se acredita em certos valores.

    Por exemplo, digo sempre ao meu filho, se estiver perdido ou precisar de ajuda procure um polícia. Muitos pais, "menos informados" educam os filhos com frases do tipo: " se não comeres a sopa vem a guarda e leva-te". Qual será o respeito que aquela criança quando crescer vai ter pela autoridade? Vai, simplesmente ter medo e provavelmente revolta...
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