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Prostituição - Crime ou Profissão?

O pensamento social rege-se nos dias de hoje por tendências ou rumores criados pelos mídia ou decisões governamentais. Nesse prisma, há sempre assuntos fracturantes da sociedade como o aborto ou a protituição. Assuntos como tantos outros, falados intensamente durante um curto espaço de tempo e que depois retomam ao esquecimento global. Como para mim, assim como para a Sarin, autora do blog  - Nem líxivia nem limonada, há assuntos que não devem ser encerrados, nasceu esta parceria de ocasionalmente escrever-mos posts simultâneos e subordinados a um tema. Não combinámos absolutamente nada, apenas o tema, não sabemos se vamos discordar ou estar de acordo. Hoje discutimos a profissão mais velha do mundo.

 

- Durante o texto apesar de utilizar o termo prostituta, será sempre referente aos dois sexos (homem/mulher) assim como a todos os tipos da actividade, mesmo as mal disfarçadas como as acompanhantes ou os gigolos. Todos são prostitutas/os, levam é mais caro.

 

A mais velha profissão do mundo, a prostituição - creio que a espionagem é a segunda - apesar de existir desde que o ser humano se recorda, ainda é ilegal na maior parte do globo. Não é o caso de Portugal, ao contrário do que uma larga franja da sociedade pensa, a prostituição não é ilegal - ao contrário de Lenocídio e muito bem - pois não se encontra juridicamente regulada. É na maior parte das vezes imoral na óptica da sociedade e envolta em polémica, mas não é ilegal. Em função disso, já conheceu diversos modelos político-legislativos, tendo sempre como pano de fundo duas realidades: a prostituição vista como crime e a prostituição vista como trabalho. Nos dias de hoje ninguém se questiona com a segurança, higiene ou condições de trabalho de quem pratica a actividade. Mas nem sempre foi assim. 

 

 

A prostituição como crime

Em Portugal a prostituição não é crime. O que num país informado e socialmente correcto, faria com que a pessoa que se prostitui não fosse perseguida moralmente, religiosamente ou institucionalmente - como a maior parte das vezes acontece - já que supostamente não o é criminalmente. O que coloca estas mulheres frágeis perante a sociedade.

 

Infelizmente, o estigma e o preconceito através de uma moral julgatória de indole maioritariamente religiosa, condena as prostitutas aos olhos da sociedade como se fossem criminosas. Sem qualquer defesa do Estado como cidadãs que são - até porque este não lhes permite pagar impostos derivados da sua profissão - são assim obrigadas a remeteram-se a situações perigosas que na maior parte dos casos acabam em lenocídio. Ou seja, apesar de não ser crime a prostituição, o próprio Estado coloca as prostitutas no mesmo patamar dos criminosos pela ausência de legislação. O que leva a que seja urgente a regulamentação da actividade. Não é mantendo quem exerce esta actividade num limbo juridico ou penumbra social que se resolve o problema.

 

A prostituição como profissão

A prostituição foi regulamentada pela primeira vez em Portugal em 1844, ano em que se matricularam todas as prostitutas do reino, criando zonas próprias para elas habitarem e praticarem a sua actividade. Passaram ainda a estar sujeitas a uma visita sanitária semanal. Dessa época até aos nossos dias passaram 174 anos, sendo que desses 130 anos a actividade foi sempre regulamentada. Mesmo no Estado Novo, um regime moralmente puritano (!!!), as prostitutas eram vistas como elementos importantes para o equilíbrio da sociedade pelo serviço prestado, assim como para o controlo da tão temida na época sífilis através do controlo sanitário apertado. Com a revolução dos cravos toda a regulamentação nesta matéria caiu por terra e nunca mais se levantou.

 

A descriminalização da prostituição, infelizmente não implica que seja admissível como profissão e daqui decorre que não seja possível o pagamento de impostos por parte das prostitutas, o que se repercurte na inexistência de direitos e deveres para as pessoas cuja subsistência provém da "prestação de serviços" de cariz sexual. Mais uma vez, o Estado falha, devido à ausência de legislação. O que obriga as mulheres/homens a trabalharem muitas vezes sem a segurança deles próprios. Muitos estarão já de dedo no ar, a afirmar que se a prostituiução passa a ser legal, é a mesma coisa que legalizar os proxenetas, porque também eles podem passar a pagar impostos. Isso é um falsa questão, uma coisa não implica a outra. Criar casas de chuto para os toxicodependentes, não implica que o trafico de droga passe a ser legal.

 

Uma prostituta quando está doente e não pode exercer a sua actividade, tem direito a um subsídio de doença, como qualquer outro trabalhador que exerça uma actividade? NÃO. 

 

Uma prostituta tem direito a uma reforma, paga pelo Estado? NÃO

 

Uma prostituta tem inspecções médicas (vulgo, medicina do trabalho) como qualquer outro cidadão que exerça uma actividade? NÃO.

 

Sendo esta a questão mais perniciosa. Pois, o Estado com a ausência de regulamentação da actividade está a colocar em perigo a vida quem se prostitui, assim como  a saúde pública. Urge legalizar a actividade. Isso é um assunto que até as pessoas que viviam no tempo em faziam as "necessidades" num penico e apenas tomavam banho no dia da festa sabiam...

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