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Catarina Martins e a falcatrua no seu alojamento local

alojamento local.jpg

 

A coordenadora do BE detém uma posição minoritária numa empresa de alojamento local situada no Sabugal que é gerida pelo marido e pela sogra. Mas nem tudo está bem....

 

O licenciamento do alojamento local de Catarina Martins, junto da autoridade pública competente está licenciado (licença 7279/AL) para 4 pessoas. Nas plataformas digitais está anunciado com uma lotação para 10 pessoas e em outra para 8 pessoas. Na descrição aparecem 4 sofás cama e duas camas de casal. Ou seja, pagam a licença para quatro pessoas, mas recebem 10, que belo negócio.

 

São 5 as casas da empresa, mas apenas uma está registada como alojamento local...

alojamento local.jpg

 

E assim se foge às taxas, e taxinhas e impostos que tanto gostam de aplicar aos outros...

10 comentários

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    Pedro D. 04.08.2018 20:25

    Mas pode acreditar, basta ver nas plataformas de alojamento local...
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    Sarin 10.08.2018 11:48

    Apenas uma ressalva, Pedro: um sócio não está automaticamente por dentro dos meandros do negócio só por ser sócio. Não defendo que Catarina desconheça o facto, apenas que não podemos assegurar que por ser sócia o conhece.
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    Pedro D. 10.08.2018 17:38

    Compreendo o ponto de vista e está correcto, mas quando o sócio dorme na mesma cama (é o marido)... para além de ter de assinar documentação frequentemente.
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    Sarin 10.08.2018 18:43

    Desconheço o caso, mas conheço muitas sociedades onde os sócios minoritários apenas assinam as actas das reuniões anuais, depende do acordado e exarado na constituição da empresa sobre quem tem poderes para obrigar.

    Pedro, e desde quando dormir na mesma cama é sinónimo de omnisciência sobre as actividades e decisões do outro? :)

    Repito: não pretendo de forma alguma defender Catarina Martins. Apenas contesto a injustiça, e faço-o por princípio, das assumpções não fundamentadas em factos mas em preconceitos ou em interpretações.
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    Pedro D. 10.08.2018 19:48

    Desconhecimento foi o que Catarina Martins alegou a imprensa... sinceramente acho difícil. O facto é que a casa tem licença para 4 pessoas e fazem anúncio para 8.

    PS - conheço pessoalmente a casa onde passei três dias o ano passado - não sabia quem eram os donos - a casa apenas tem duas camas de casal e a licença fixada na entrada refere 4 pessoas e duas camas. Tal como apareceu na comunicação social.
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    Sarin 10.08.2018 20:42

    Concordo que me parece difícil desconhecer o facto - o que difere de afirmar que conhecia. :)


    Sobre a capacidade, esta é avaliada pelo número de camas... na verdade, até poderão pernoitar 20 indivíduos acantonados em sacos de cama pelo chão e até na banheira (verídico, embora não nessa casa que desconheço) mas as camas é que determinam a capacidade de alojamento.
    Assim sendo, não me parece que haja ilegalidade ou fuga aos impostos, apenas uma facilidade que a lei dá em abono da transparência e do direito do cliente: o direito a dormir em camas.

    É como a nomenclatura dos apartamentos: um T0 tem uma divisão a que convencionaram chamar "sala" e por isso tem "zero quartos" - mas quantos T2 não têm, na verdade, 3 quartos e zero salas? Esta é a realidade de muitos alojamentos para estudantes. E de muitas famílias. E o T2 continua a ser T2 e paga IMI como T2 em função da área e não de quem lá vive...
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    Pedro D. 10.08.2018 23:34

    Compreendo o que escreveu e concordo praticamente com esse ponto de vista, a questão é que alugar uma casa é diferente de alugar um alojamento local. Podemos enfiar uma dúzia de amigos numa casa alugada (as vezes que o fiz na Zambujeira do Mar), num alojamento local apenas podem pernoitar segundo a lei o nº correspondente ao das camas que está na licença. Neste caso, anunciam 8 lugares mas apenas deveriam dormir 4. Para além que só pagam a taxa hoteleira de 4.

    Até há pouco tempo não se sabia se era uma actividade comercial, ou se se enquadra numa actividade ainda estritamente habitacional. Passou a ser comercial, curiosamente com os votos do BE.

    Se for regime regime simplificado (habitação), 35% do rendimento que obtiverem é considerado rendimento tributável. No regime comercial(alojamento local): 30% do rendimento que obtiverem é considerado rendimento tributável e 70% são considerados custo da actividade.
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    Sarin 11.08.2018 00:19

    Retiro então o que disse sobre o número de pessoas em pernoita - as recentes alterações à lei do AL passaram-me ao lado, e agradeço a actualização.
    Obviamente, perante tal também reescrevo a questão da inexistência de ilegalidade: há, assim, ilícito intencional por parte da empresa de Catarina Martins.

    Aceito todas as alegações de desconhecimento que qualquer pessoa envolvida ou ligada a ilícitos apresente. Posso é duvidar das atitudes e das alegações seguintes :)


    No entanto, algo me parece não fazer sentido: uma questão é o proprietário estar obrigado a informar o número de camas disponíveis, cf faz, e cingir a estas a capacidade do local, contrariamente ao dito no postal; outra, é a lei proibir ocupação superior em pernoita: se o AL não tem recepção, como e quem controla as entradas, e até que ponto se pode responsabilizar o proprietário pelo excesso de lotação? e quais as consequências para os infractores, proprietários mas também clientes?
    Estas questões fogem ao âmbito do postal, até porque passam pelo legislador e é em sede legislativa que devem ser colocadas; mas podemos sempre discutir uma lei - sempre teremos uma sensação de combate à inércia, cf falámos noutro postal ;)

    Nota: por "proprietários", refiro-me aos proprietários do negócio, não aos proprietários do imóvel.
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    Pedro D. 11.08.2018 12:22

    É bom duvidar, é sinal que se pensa.

    .Apesar de não ter "directamente" uma recepção essa é outra diferença entre o AL e uma habitação. Na sua maioria, e este também é o caso - o alojamento local incluí pequeno almoço, seja ele fornecido "já pronto" ou com produtos para as pessoas o fazerem como desejarem. Por norma todos os dias passa alguém para saber se está tudo bem ou se precisam de alguma coisa. Assim se passa na maior parte dos AL.

    Em caso de excesso de pessoas a responsabilidade é sempre da empresa que explora a casa. Por isso é que estão sempre em cima do assunto, assim como no barulho causado. Descobri recentemente que muitos AL não aceitam reservas para passagens de ano, já se está a ver porquê.
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