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Catarina Martins e a falcatrua no seu alojamento local

alojamento local.jpg

 

A coordenadora do BE detém uma posição minoritária numa empresa de alojamento local situada no Sabugal que é gerida pelo marido e pela sogra. Mas nem tudo está bem....

 

O licenciamento do alojamento local de Catarina Martins, junto da autoridade pública competente está licenciado (licença 7279/AL) para 4 pessoas. Nas plataformas digitais está anunciado com uma lotação para 10 pessoas e em outra para 8 pessoas. Na descrição aparecem 4 sofás cama e duas camas de casal. Ou seja, pagam a licença para quatro pessoas, mas recebem 10, que belo negócio.

 

São 5 as casas da empresa, mas apenas uma está registada como alojamento local...

alojamento local.jpg

 

E assim se foge às taxas, e taxinhas e impostos que tanto gostam de aplicar aos outros...

  • 10 comentários

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    Pedro D. 04.08.2018 20:25

    Mas pode acreditar, basta ver nas plataformas de alojamento local...
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    Sarin 10.08.2018 11:48

    Apenas uma ressalva, Pedro: um sócio não está automaticamente por dentro dos meandros do negócio só por ser sócio. Não defendo que Catarina desconheça o facto, apenas que não podemos assegurar que por ser sócia o conhece.
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    Pedro D. 10.08.2018 17:38

    Compreendo o ponto de vista e está correcto, mas quando o sócio dorme na mesma cama (é o marido)... para além de ter de assinar documentação frequentemente.
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    Sarin 10.08.2018 18:43

    Desconheço o caso, mas conheço muitas sociedades onde os sócios minoritários apenas assinam as actas das reuniões anuais, depende do acordado e exarado na constituição da empresa sobre quem tem poderes para obrigar.

    Pedro, e desde quando dormir na mesma cama é sinónimo de omnisciência sobre as actividades e decisões do outro? :)

    Repito: não pretendo de forma alguma defender Catarina Martins. Apenas contesto a injustiça, e faço-o por princípio, das assumpções não fundamentadas em factos mas em preconceitos ou em interpretações.
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    Pedro D. 10.08.2018 19:48

    Desconhecimento foi o que Catarina Martins alegou a imprensa... sinceramente acho difícil. O facto é que a casa tem licença para 4 pessoas e fazem anúncio para 8.

    PS - conheço pessoalmente a casa onde passei três dias o ano passado - não sabia quem eram os donos - a casa apenas tem duas camas de casal e a licença fixada na entrada refere 4 pessoas e duas camas. Tal como apareceu na comunicação social.
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    Sarin 10.08.2018 20:42

    Concordo que me parece difícil desconhecer o facto - o que difere de afirmar que conhecia. :)


    Sobre a capacidade, esta é avaliada pelo número de camas... na verdade, até poderão pernoitar 20 indivíduos acantonados em sacos de cama pelo chão e até na banheira (verídico, embora não nessa casa que desconheço) mas as camas é que determinam a capacidade de alojamento.
    Assim sendo, não me parece que haja ilegalidade ou fuga aos impostos, apenas uma facilidade que a lei dá em abono da transparência e do direito do cliente: o direito a dormir em camas.

    É como a nomenclatura dos apartamentos: um T0 tem uma divisão a que convencionaram chamar "sala" e por isso tem "zero quartos" - mas quantos T2 não têm, na verdade, 3 quartos e zero salas? Esta é a realidade de muitos alojamentos para estudantes. E de muitas famílias. E o T2 continua a ser T2 e paga IMI como T2 em função da área e não de quem lá vive...
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    Pedro D. 10.08.2018 23:34

    Compreendo o que escreveu e concordo praticamente com esse ponto de vista, a questão é que alugar uma casa é diferente de alugar um alojamento local. Podemos enfiar uma dúzia de amigos numa casa alugada (as vezes que o fiz na Zambujeira do Mar), num alojamento local apenas podem pernoitar segundo a lei o nº correspondente ao das camas que está na licença. Neste caso, anunciam 8 lugares mas apenas deveriam dormir 4. Para além que só pagam a taxa hoteleira de 4.

    Até há pouco tempo não se sabia se era uma actividade comercial, ou se se enquadra numa actividade ainda estritamente habitacional. Passou a ser comercial, curiosamente com os votos do BE.

    Se for regime regime simplificado (habitação), 35% do rendimento que obtiverem é considerado rendimento tributável. No regime comercial(alojamento local): 30% do rendimento que obtiverem é considerado rendimento tributável e 70% são considerados custo da actividade.
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    Sarin 11.08.2018 00:19

    Retiro então o que disse sobre o número de pessoas em pernoita - as recentes alterações à lei do AL passaram-me ao lado, e agradeço a actualização.
    Obviamente, perante tal também reescrevo a questão da inexistência de ilegalidade: há, assim, ilícito intencional por parte da empresa de Catarina Martins.

    Aceito todas as alegações de desconhecimento que qualquer pessoa envolvida ou ligada a ilícitos apresente. Posso é duvidar das atitudes e das alegações seguintes :)


    No entanto, algo me parece não fazer sentido: uma questão é o proprietário estar obrigado a informar o número de camas disponíveis, cf faz, e cingir a estas a capacidade do local, contrariamente ao dito no postal; outra, é a lei proibir ocupação superior em pernoita: se o AL não tem recepção, como e quem controla as entradas, e até que ponto se pode responsabilizar o proprietário pelo excesso de lotação? e quais as consequências para os infractores, proprietários mas também clientes?
    Estas questões fogem ao âmbito do postal, até porque passam pelo legislador e é em sede legislativa que devem ser colocadas; mas podemos sempre discutir uma lei - sempre teremos uma sensação de combate à inércia, cf falámos noutro postal ;)

    Nota: por "proprietários", refiro-me aos proprietários do negócio, não aos proprietários do imóvel.
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    Sarin 11.08.2018 00:21

    Errata: onde se lê "contrariamente ao dito no postal" leia-se "contrariamente ao feito pela empresa, conforme dito no postal"
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